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Publicada: 21/09/2017 10:45:08-MT
AL aguarda resposta sobre autonomia para tirar Fabris da prisão até hoje e Meraldo assumiria terça
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O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), aguarda até hoje (21) a resposta do ministro do STF Luiz Fux sobre a autonomia dos parlamentares em decidir a prisão e afastamento de Gilmar Fabris (PSD). Caso não haja retorno, o socialista convocará o suplente Meraldo Sá (PSD) para ocupar a vaga de Fabris na próxima terça (26).

Botelho encaminhou a petição ao ministro questionando se a Assembleia poderá definir pela manutenção ou revogação da prisão do parlamentar. O presidente disse que a notificação feita por Fux, quando Fabris foi preso, não esclarece se a “palavra final” caberá ao Legislativo.

A decisão do ministro está baseada em jurisprudência referente à prisão do ex-presidente da Assembleia de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o Carlão e outros 22 deputados estaduais durante a Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006, contra o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos. À época, o Supremo entendeu que não cabia ao Legislativo referendar o mandado expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em contrapartida, a procuradoria-geralda da Assembleia alega que a prerrogativa de manter ou revogar a prisão de deputado está baseada no artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, que reproduz o artigo 53 da Constituição Federal. O texto determina que desde a expedição do diploma, os parlamentares não podem ser presos, salvo casos de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.

A prisão preventiva foi decretada porque Fabris foi gravado pela Polícia Federal deixando seu apartamento no bairro Santa Rosa, por volta das 5h30 da última quinta (14), carregando provas, minutos antes dos agentes chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão pela Operação Malebolge, em sua residência. O parlamentar alega que se tratava apenas de objetos pessoais sem relação com as investigações.

Meraldo

Eleito segundo suplente da chapa pura do PSD, com 18.006 votos, Meraldo também é ex-secretário de Agricultura do Estado. Ele entra temporariamente no posto de Gilmar 2 anos e 9 meses depois deste se efetivar na vaga devido à morte, em 2014, de Walter Rabelo, eleito por 27.232. Conforme o artigo 51 do Regimento Interno, pela vaga ser em decorrência de afastamento, a posse no cargo pelo suplente é imediata. Contudo, a ação está sendo questionada pela defesa de Fabris.

 

Fonte: RD News



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