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Publicada: 26/01/2018 10:53:34-MT
Deputado se torna réu em ação que apura esquemas de R$ 104 milhões na Sema
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Por decisão unânime, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) se tornou réu em uma ação penal oriunda da Operação Dríades, deflagrada em agosto de 2015, que trouxe à tona um esquema de fraudes do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). O prejuízo provocado estaria na ordem de R$ 104,2 milhões. A decisão foi proferida em julgamento realizado na tarde desta quinta (25).

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual e imputa a Savi a prática de organização criminosa e corrupção passiva. O parlamentar, juntamente com o ex-deputado estadual José Riva e outros, foram acusados de terem formado uma organização criminosa para fraudar o Sisflora na Sema.

Segundo a denúncia, os mentores da organização eram Savi e Riva, que à época dos fatos exerciam mandatos eletivos de deputado estadual, “dos quais se valiam para colocar em prática esquemas voltados à obtenção de vantagem, sobretudo pecuniárias, para pagar os gastos de campanha eleitoral, designando assessores e aliciando servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para, de forma fraudulenta, burlar o Sisflora”, leu o relator.

Ao ser notificada, a defesa de Savi apresentou resposta à acusação alegando preliminarmente a inépcia da inicial, quando a ação não produz efeitos jurídicos, sob argumento que se tratam de alegações genéricas, não atendendo os preceitos do Código de Processo Penal. No mérito, sustenta que não agiu em prol da organização criminosa, que estão ausentes os elementos que justifiquem sua inclusão no pólo passivo da ação penal, que o MPE não narrou qualquer elemento de conexão entre as acusações e sua participação em qualquer dos ilícitos.

Dríades

Segundo o Gaeco, assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. O MPE conta que madeireiras emitiam e cancelavam guias florestais visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2 mil operações. Isso gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.

As investigações tiveram início em janeiro daquele ano, por meio de auditoria realizada pela própria Sema. A pasta, à época sob Ana Luíza Peterlini, identificou que quatro madeireiras de Mato Grosso fraudaram o Sisflora. A autorização era feita supostamente por servidores da pasta, que teriam recebido propina.

Outro lado

Por meio de assessoria, a defesa de Savi informa que considera normal o recebimento da denúncia e vai aproveitar a instrução processual para provar a inocência, "uma vez que não houve provas sobre a participação no suposto esquema de fraudes em créditos florestais".

 

Fonte: RD News



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