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Publicada: 30/01/2018 10:16:47-MT
Tribunal rejeita proposta do governo sobre duodécimo e ameaça fechar as comarcas

Rui Ramos diz que valores são inferiores aos necessários para a manutenção das 79 comarcas do Estado

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O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, rejeitou a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) acerca do pagamento do duodécimo. “O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado”, explica o chefe do Judiciário por meio de nota à imprensa, nesta terça (30).

Na última sexta (26), o governador se reuniu com os chefes dos Poderes e órgãos autônomos, durante mais de três horas, para tratar dos duodécimos atrasados em 2016 e 2017 e dos repasses constitucionais previstos para 2018.

Sobre o duodécimo de 2018, Taques propôs o contingenciamento de 20% até maio. Neste período, serão repassados aos Poderes e órgãos constitucionais somente o necessário para custeio e pagamento das folhas. Depois, a previsão é que sejam normalizados e pagos até o dia 30 de cada mês.

Rui Ramos informa ainda que uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços do judiciário no Estado, mas há risco de alteração e até diminuição do horário de funcionamento do Poder, “bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averigua contratos com fornecedores internos afim de evitar atrasos e não pagamentos”, consta na nota.

O presidente pontua que compreende as dificuldades do Estado e que está em consonância com os demais Poderes e órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível “sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense”, finaliza.

Outro que mostrou insatisfação, mas cedeu ao governo foi o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB). Em entrevista à imprensa, o parlamentar disse que financeiramente ficou sentimento de decepção, pois os chefes dos Poderes foram cobrar o governo e tiveram que dar mais recurso ao Estado.

Dívida dolarizada

Os valores que serão retidos dos Poderes e órgãos autônomos serão utilizados para pagar parcela da dívida dolarizada com o Bank Of America. A parcela de 36 milhões de dólares deve ser paga em março sob pena de Mato Grosso ficar sem acesso a recursos federais.

 

Fonte: RD News



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