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Publicada: 18/09/2017 11:32:56-MT
O respeito às crianças, também nos museus

A Justiça brasileira é categórica ao proteger a criança não apenas contra o contato físico-sexual, mas também de qualquer prática que viole a integridade sexual infantil

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O Banco Santander organizou uma mostra de “arte” em Porto Alegre denominada “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”. A exposição teve como alvo especial escolas de ensino básico, com a distribuição de folders convidando professores e alunos. Constatou-se, de fato, que centenas de crianças e adolescentes visitaram o museu, e foram expostos a desenhos e pinturas com temáticas que incluíam pênis ereto penetrando ânus de pessoa negra, pênis ereto penetrando vagina, sexo oral, animal sendo sodomizado e hóstias com inscrição “vagina”.

É inegável que a liberdade de expressão é valor fundante de uma sociedade livre e democrática, mas há limites para tudo. A proteção da infância contra conteúdos impróprios ou pornográficos está prevista na Constituição, consoante a classificação indicativa determinada pelos artigos 21, inciso XVI, e 227. Além disso, a Lei 8.069/90 proíbe expor mensagens pornográficas ou obscenas a crianças e adolescentes (artigos 78 e 79).

"A arte não pode ser um pretexto mórbido para abusar da dignidade humana das crianças e adolescentes"

O Direito Penal reconhece a necessidade de proteção especial a crianças e adolescentes, sobretudo em razão de sua imaturidade sexual e cognitiva. A Justiça brasileira é categórica ao proteger a criança não apenas contra o contato físico-sexual, mas também de qualquer prática que viole a integridade sexual infantil, pois a capacidade de discernimento da criança é reduzida. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça condenou empresário por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), por haver induzido uma criança de 10 anos de idade a se despir e tê-la contemplado lascivamente, sem que tenha havido qualquer contato físico com a vítima.

 

O Código Penal é expresso em punir com até quatro anos de prisão quem apresentar ou permitir a menor de 14 anos o acesso a imagem pornográfica ou de sexo explícito (artigo 218-A). Conclui-se, assim, que a lei e a Justiça brasileiras punem severamente quem expõe criança ou adolescente a cena ou imagem de penetração vaginal (sexo explícito real ou simulado) ou outro ato libidinoso (coito anal, masturbação, carícias íntimas, sexo oral).

Estupradores de crianças (pedófilos) frequentemente apresentam pornografia para suas vítimas indefesas, como forma de prepará-las para o ato sexual. Crianças acostumadas a imagens de penetração anal, vaginal, sexo oral, masturbação e carícias íntimas são induzidas a praticar o que veem.

A arte não pode ser um pretexto mórbido para abusar da dignidade humana das crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e com fragilidade psicológica. Crianças devem ser respeitadas em todo o território nacional, inclusive em museus e bienais.

Guilherme Schelb, mestre em Direito Constitucional e especialista em Segurança Pública, é procurador da República em Brasília, autor de diversos livros sobre educação, família e infância e coordenador do Programa Proteger (não vinculado ao Ministério Público).

 

Fonte: Gazeta do Povo



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